Primeira publicação na Cultural Survival de Edson Krenak (Krenak, equipe CS) e Galina Angarova (Buryat, equipe CS) em 2 de abril de 2023.
Nos últimos anos, a União Europeia adotou uma abordagem legislativa mais robusta, exigindo um quadro mais focado nos direitos humanos e consciente do meio ambiente em suas iniciativas legislativas. Essa abordagem tem o potencial de transformar o sistema legal da UE e mover os processos de devida diligência em direitos humanos e ambientais de auditorias voluntárias, certificação e a área do chamado direito suave para a responsabilidade legal por não cumprimento das leis internacionais e nacionais, ou seja, direito rígido.
O sistema legislativo da UE está se movendo rapidamente para elaborar e adotar várias iniciativas legislativas para melhorar a devida diligência e conformidade com os padrões de direitos humanos e ambientais dos produtos que chegam ao mercado europeu. Como a UE é um dos maiores mercados consumidores do mundo, com mais de 700 milhões de indivíduos, grande parte do que está acontecendo na União Europeia vai ditar como as matérias-primas serão obtidas, processadas e comercializadas globalmente.
De 27 de fevereiro a 2 de março de 2023, fizemos parte de uma delegação de líderes indígenas que se encontrou com parlamentares da União Europeia em Bruxelas, Bélgica, para chamar a atenção para os impactos que as indústrias extrativas (principalmente petróleo, gás e mineração) têm nos direitos, terras e ambientes dos Povos Indígenas globalmente. Essas reuniões foram coorganizadas por Transport & Environment, Catapa, European Environmental Bureau e Cultural Survival para discutir a proposta da UE da Diretiva de Devida Diligência em Sustentabilidade Corporativa (CSDDD). Entendendo como os Povos Indígenas historicamente foram marginalizados, com nossas vozes não ouvidas, era importante para nós nos envolver e entregar mensagens urgentes aos parlamentares e comissários sobre como as cadeias de suprimentos e valor que chegam ao mercado da UE impactam diretamente as comunidades indígenas.
Apenas algumas nações da UE, incluindo a França, têm atualmente leis que exigem a devida diligência, mas desde janeiro de 2023, as empresas na Alemanha com mais de 3.000 trabalhadores estão sendo obrigadas a fazê-lo. Devido ao caráter "técnico" da diretiva, apenas alguns estados membros tomaram uma posição sobre o assunto até agora. Acreditamos que isso também é resultado da pressão dos Povos Indígenas e seus aliados em questões-chave. O Parlamento também conduzirá negociações sobre as implementações e é provável que pressione por restrições mais rigorosas às empresas e uma gama mais ampla de regulamentações.
"A Diretiva de Devida Diligência em Sustentabilidade Corporativa é de grande importância para os Povos Indígenas ao redor do mundo por duas razões. Primeiro, estamos no momento da chamada transição para a energia verde, que busca recursos, especificamente minerais, essenciais para tecnologias como smartphones, carros elétricos e energia solar, entre outras. Isso implica uma nova e mais agressiva fronteira de extração mineral para metais como lítio, cobre, níquel e cobalto; um relatório do Grupo do Banco Mundial constata que a produção desses minerais poderia aumentar em quase 500 por cento até 2050."
A segunda razão é que a grande maioria desses recursos está em terras indígenas, o que representa uma séria ameaça existencial para a vida e o bem-estar dos Povos Indígenas. Os territórios indígenas contêm concentrações significativas de reservas de metais pesados ainda não exploradas em todo o mundo. Os dados mostram que nos Estados Unidos, 97 por cento do níquel, 89 por cento do cobre, 79 por cento do lítio e 68 por cento das reservas e recursos de cobalto estão localizados a até 35 milhas de reservas indígenas norte-americanas. A proposta da Diretiva de Devida Diligência em Sustentabilidade Corporativa apresenta tanto oportunidades quanto desafios para os Povos Indígenas.
Oportunidades
A Diretiva de Devida Diligência em Sustentabilidade Corporativa carrega a possibilidade de transformar substancialmente o quadro legal global de direitos humanos e leis ambientais internacionais, se incluir os diversos quadros pertinentes aos direitos dos Povos Indígenas, incluindo a
